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Em São Paulo Corpo de Bombeiros tem poder de polícia para interditar edificações

Muitos acidentes em prédios acontecem por falta de vistoria. Isso porque, conforme as edificações vão ficando velhas, a falta de manutenção abre espaço para que problemas graves comecem a acontecer. Sendo assim, o ato de vistoriar e interditar esses prédios pode ser a garantia de salvar vidas.

No entanto, a interdição de prédios era algo da competência exclusiva da Polícia Militar. Mesmo com laudos identificando o risco da fundação dos locais, apenas os militares tinham a possibilidade de interditá-los, o que gerava um agravamento da situação.

Nem sempre os policiais conseguiam fazer essa interdição a tempo, o que resultou no aumento de acidentes causados por falhas na estrutura de edificações. Indo além, mesmo que os locais não apresentassem falhas em sua engenharia, ainda havia o risco de incêndios, já que a manutenção de extintores e saídas especiais nem sempre é uma prioridade no cotidiano de síndicos e moradores.

É por isso que, com a modificação da postura das autoridades, em benefício da segurança da população, a expectativa é diminuir os acidentes graves e fatais, utilizando de uma atuação já comum. Agora, o Corpo de Bombeiros também tem o direito de interferir e interditar edificações em risco.

Entenda um pouco mais sobre essa mudança.

Quem tinha o direito de interditar edificações?

Conforme dito, antes, o direito à interdição só era garantido aos oficiais da Polícia Militar. Não apenas a interdição em si, mas o caráter disciplinador, com a aplicação de multas sobre a falta de elementos de segurança, era algo que apenas os policiais poderiam fazer.

No entanto, com a constante atuação policial em outros âmbitos da sociedade, essas fiscalizações acabam perdendo o prazo seguro de análise. Com isso, as pessoas podiam ficar sem a devida orientação para a segurança do local. Mesmo quando havia interferência do Corpo de Bombeiros, a efetiva interdição e aplicação de multas não era prevista, o que tolhia, em partes, a atuação dessas equipes.

Fundamentalmente, os bombeiros acabam entrando em cena “apenas” quando o acidente já estava em curso. Sendo assim, se havia essa brecha na fiscalização e se o Corpo de Bombeiros é capaz de sanar o problema de vistorias, por que não utilizá-los?

Dessa maneira, o Corpo de Bombeiros recebeu o poder que, antes, era apenas do corpo policial. Agora, eles podem fiscalizar prédios, aplicar multas e orientar a população. Em casos extremos, onde há risco iminente de acidentes, os próprios bombeiros podem determinar a interdição das edificações.

Por que houve essa mudança?

Efetivamente, o Corpo de Bombeiros sempre teve o poder de interferir em localidades onde havia risco. No entanto, antes, essa atuação dependia de instrumentos do Poder Público e os seus laudos serviam como base para a interferência da Polícia Militar. De uma maneira bem simples: os bombeiros faziam a fiscalização e indicavam a necessidade de interdição. Apenas os policiais que tinham o direito de evacuar essas zonas.

Com a mudança, garante-se uma aplicação mais rápida e menos burocrática na segurança da população. Hoje, o Corpo de Bombeiros pode solicitar avaliações imediatas e, da mesma maneira, aplicar correções nas edificações. O que antes poderia levar algumas semanas, agora é rápido.

Nesse prazo que se passava entre a vistoria e a atuação policial, as chances de acidentes iam se acumulando. Mesmo porque, apesar da interferência dos bombeiros, não havia uma recorrente mudança em nenhum cenário, enquanto a força policial não era aplicada. Com a mudança da legislação, os riscos são potencialmente diminuídos, já que o prazo de regulamentação ou interdição diminui consideravelmente.

O que é necessário para que um prédio seja considerado seguro?

Essencialmente, todos as localidades prediais onde haverá uma grande circulação de pessoas necessita de um alvará dado pelo Corpo de Bombeiros. A diferença é que, antes, que aplicava as medidas disciplinares em caso de invalidez desse laudo era a Polícia Militar, enquanto que, hoje, são os próprios bombeiros.

Quando a edificação fica pronta, antes mesmo de permitir a circulação de pessoas, é necessário que se monte um Projeto de Segurança do local. Esse projeto é feito por especialistas em segurança e deve indicar todos os itens e equipamentos de segurança, que são necessários em caso de um início de incêndio ou acidente no cenário.

Com esse projeto em mãos, o especialista técnico, indicado pelo Corpo de Bombeiros, faz uma visita ao prédio, a fim de realizar a vistoria. Essa vistoria é uma análise minuciosa sobre pontos de risco, passíveis de modificação ou não. De acordo com a análise do técnico, pode ser solicitada uma adequação dos elementos de segurança, de modo que não haja risco físico a ninguém que frequente este local.

O que é esperado, com essa nova medida?

A mudança na lei prevê que se diminuam os acidentes, principalmente em prédios considerados impróprios e condenados. Como dito anteriormente, nenhuma localidade com grande quantidade de pessoas é legalmente permitida, se não houver um laudo do Corpo de Bombeiros.

Esse laudo é conhecido como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou AVCB, como é mais conhecido. No entanto, em prédios novos, as chances de risco são pequenas ou passíveis de modificações simples, o que define que a localidade tem mais possibilidade de segurança.

O problema se dá em edificações mais antigas e que sofrem com pouca manutenção. O AVCB não é um laudo permanente, de modo que precisa ser renovado de tempos em tempos. Isso previne que as edificações acumulem danos por longos períodos, o que tornaria a sua manutenção impossível.

A cada renovação, a equipe do Corpo de Bombeiros se desloca até o prédio, a fim de realizar a vistoria. É aí que entra a mudança de poderes: se eles verificassem risco iminente, era solicitada a intervenção policial, para a evacuação do prédio ou para a implementação de medidas mais rigorosas e imediatas de segurança.

Com a modificação da lei, os próprios bombeiros podem realizar essa intervenção, impondo medidas disciplinares e, até mesmo, exigindo a evacuação de locais. A intenção é diminuir acidentes com incêndios e desmoronamentos.

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Até a próxima

-Lavorseg